por Tiago Muniz, de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entende que o governo paulista descumpre a constituição e dá parecer favorável a contratação de quase dois mil escrivães.
A promotoria foi instada a se pronunciar depois que a Associação dos Escrivães de Polícia entrou com ação civil pública contra o Estado e o governador Geraldo Alckmin em março. A entidade sindical pede que sejam ocupados 1930 cargos de escrivão que estão vagos.
Em despacho de quinta-feira (27), o promotor Wilson Ricardo Coelho Tafner pede que a ação seja julgada procedente pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso. O argumento principal do representante do Ministério Público que o direito à segurança pública é fundamental e está previsto na constituição federal.
O promotor afirma no documento que "Não se está a buscar indevida intromissão no poder-dever do Executivo na alocação de seus servidores", mas "sim, a necessária ingerência judicial para a garantia de direito fundamental."
Tafner afirma ainda que "o que não se pode concordar é a alegação de falta de recursos para a efetivação de um direito social constitucionalmente protegido."
O presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, Horácio Garcia, destaca que a falta de profissionais do setor impacta toda a estrutura da segurança pública. "Hoje nós temos o trabalho da PM, da polícia civil e da guarda civil. E tudo vai cair na mão do escrivão", diz.
Garcia considera ainda que a demanda feita na ação civil pública já está defasada. Para o dirigente sindical, é necessário que o governo faça novos concursos, além de empossar os policiais aprovados em outros certames que estão aguardando.
O caso ainda não tem data para ser julgado pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso.
Se a ação for considerada procedente, o parecer do MP-SP é de que o Estado de São Paulo tenha sessenta dias a partir do julgamento para nomear os escrivães já aprovados em concurso e que estão parados, bem como iniciar novos certames para preencher o restante das vagas. Em caso de descumprimento, a promotoria sugere o pagamento de multa diária de dez mil reais.
A Procuradoria Geral do Estado diz por meio de nota que já apresentou defesa em relação ao caso. O órgão afirma também que a proposta da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, se acolhida, interfere em funções exclusivas do Poder Executivo. A PGE aguarda o julgamento da ação.
segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Moraes quer traçar "DNA das armas" em Plano Nacional de Segurança
por Thiago Uberreich e Tiago Muniz, de São Paulo
O Ministério da Justiça vai fazer operações em todas as capitais estaduais para para cumprir mandados de prisão por homicídios e apreender armas que circulam ilegalmente.
A proposta é parte do Plano Nacional de Segurança Pública, que teve pontos adiantados pelo ministro da justiça e cidadania, Alexandre de Moraes, em entrevista à Jovem Pan.
Ele destacou três prioridades: Redução de homicídios dolosos e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário e fortalecimento das fronteiras.
Alexandre de Moraes diz que uma das ideias é criar uma espécie de "DNA das armas" a partir da apreensão do armamento em operações em todas as capitais.
Enquanto secretário estadual da segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes sempre reclamou da falta de integração com a União. Agora, no Governo Federal, ele contará com um aporte de R$ 1,4 bilhão para implementar as ações do Plano Nacional.
O Ministério da Justiça vai fazer operações em todas as capitais estaduais para para cumprir mandados de prisão por homicídios e apreender armas que circulam ilegalmente.
A proposta é parte do Plano Nacional de Segurança Pública, que teve pontos adiantados pelo ministro da justiça e cidadania, Alexandre de Moraes, em entrevista à Jovem Pan.
Ele destacou três prioridades: Redução de homicídios dolosos e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário e fortalecimento das fronteiras.
Alexandre de Moraes diz que uma das ideias é criar uma espécie de "DNA das armas" a partir da apreensão do armamento em operações em todas as capitais.
Enquanto secretário estadual da segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes sempre reclamou da falta de integração com a União. Agora, no Governo Federal, ele contará com um aporte de R$ 1,4 bilhão para implementar as ações do Plano Nacional.
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
Fux diz que STF levou em conta consequências financeiras ao decidir sobre desaposentação
por Tiago Muniz, de São Paulo
O ministro do Supremo Luiz Fux argumenta que decisões do tribunal devem levar em conta consequências financeiras ao justificar a posição da corte sobre a desaposentação. O magistrado deu a declaração no fim da manhã de hoje (28) ao participar de evento na faculdade Insper, na Zona Sul de São Paulo.
Na quarta-feira (26), o STF decidiu por sete votos a quatro que aposentados que retornaram ao trabalho não têm direito a um novo cálculo do benefício; Fux foi um dos julgadores que votou com a maioria.
Em discurso, Luiz Fux afirmou que a decisão evitou um rombo nas contas públicas de R$ 300 bilhões. "Foram exatamente os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige de um magistrado", disse.
O ministro do STF também citou razões de ordem financeira para justificar decisão do tribunal desta quinta que permite corte de ponto de servidores públicos em greve. No entanto, Luiz Fux ressaltou que a medida não afetaria quem está paralisado justamente por falta de salário. "Não tem salário, não tem trabalho. Não tem trabalho, não tem salário", afirmou.
Crise entre os poderes
Luiz Fux acredita que não existe uma crise entre os poderes depois das declarações do presidente do Senado a respeito da Operação Métis. O ministro do STF contemporizou e disse que tanto a presidente da corte, Cármen Lúcia, quanto Renan Calheiros manifestaram as opiniões de cada um.
Nesta sexta-feira, Cármen Lúcia e Renan Calheiros se encontraram no Palácio do Itamaraty com o presidente Michel Temer para discutir a questão da segurança pública no país. Foi o primeiro evento em que os chefes do judiciário e do legislativo se encontraram depois das polêmicas da Operação Métis.
O ministro do Supremo Luiz Fux argumenta que decisões do tribunal devem levar em conta consequências financeiras ao justificar a posição da corte sobre a desaposentação. O magistrado deu a declaração no fim da manhã de hoje (28) ao participar de evento na faculdade Insper, na Zona Sul de São Paulo.
Na quarta-feira (26), o STF decidiu por sete votos a quatro que aposentados que retornaram ao trabalho não têm direito a um novo cálculo do benefício; Fux foi um dos julgadores que votou com a maioria.
Em discurso, Luiz Fux afirmou que a decisão evitou um rombo nas contas públicas de R$ 300 bilhões. "Foram exatamente os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige de um magistrado", disse.
O ministro do STF também citou razões de ordem financeira para justificar decisão do tribunal desta quinta que permite corte de ponto de servidores públicos em greve. No entanto, Luiz Fux ressaltou que a medida não afetaria quem está paralisado justamente por falta de salário. "Não tem salário, não tem trabalho. Não tem trabalho, não tem salário", afirmou.
Crise entre os poderes
Luiz Fux acredita que não existe uma crise entre os poderes depois das declarações do presidente do Senado a respeito da Operação Métis. O ministro do STF contemporizou e disse que tanto a presidente da corte, Cármen Lúcia, quanto Renan Calheiros manifestaram as opiniões de cada um.
Nesta sexta-feira, Cármen Lúcia e Renan Calheiros se encontraram no Palácio do Itamaraty com o presidente Michel Temer para discutir a questão da segurança pública no país. Foi o primeiro evento em que os chefes do judiciário e do legislativo se encontraram depois das polêmicas da Operação Métis.
segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Prisão de Cunha não deve afetar trabalhos na Câmara, diz Maia
por Tiago Muniz, de São Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), considerou a prisão de Eduardo Cunha um "momento triste", mas que não deve atrapalhar o andamento dos trabalhos da casa. O parlamentar deu as declarações no fim da manhã desta segunda-feira (24) depois de conceder palestra a representantes do mercado de capitais em São Paulo.
Na última quarta-feira (19), quando Cunha foi detido, a base aliada do governo não conseguiu reunir o número suficiente de deputados para concluir a votação que altera as regras de exploração do pré-sal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que a prisão de Eduardo Cunha não deve travar os trabalhos da casa. "É claro que é um momento triste. Ninguém fica feliz com um ex-deputado, ex-presidente da Câmara ter sido preso. Mas acho que isso não trará influência nas votações da Câmara", afirmou.
Maia ainda minimizou o impacto que uma eventual delação de Cunha poderia causar entre os parlamentares. "A gente tem que começar a separar as coisas. Ele tem os problemas dele. Se ele achar relevante falar, que fale, mas essa não pode ser a pauta do Brasil. A pauta do Brasil é a reforma do teto, depois a reforma da previdência e, no ano que vem, começarmos a discutir a trabalhista."
Maia espera que a Câmara vote ao longo de toda a terça-feira (25) a PEC do Teto de Gastos. Para isso, o presidente da casa espera reunir um número expressivo de deputados num coquetel que será realizado hoje a noite para ter condições de começar a votar a emenda constitucional logo pela manhã. Ele não quis arriscar um placar, mas disse que o importante "é ter os 308 votos."
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Cármen Lúcia ressalta defesa à liberdade de imprensa
por Tiago Muniz, de São Paulo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a liberdade de imprensa e o direito à informação num evento em São Paulo na manhã desta quinta-feira (20).
A ministra participou do 10º Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) numa faculdade na Zona Sul da capital paulista.
Ela conversou com os jornalistas antes de conceder palestra a estudantes e representantes do mercado editorial.
Para Cármen Lúcia, não há democracia sem imprensa livre e sem pleno acesso da população às informações. "E os senhores, jornalistas, e a imprensa, numa forma geral, são a nossa garantia de que nos vamos ver as informações livremente prestadas", disse.
A presidente da Suprema Corte não respondeu a outras perguntas. Na palestra, ela afirmou que a tecnologia vêm tornando a democracia cada vez mais direta.
A ministra citou ainda que essas inovações fomentaram uma patrulha alimentada por grupos de interesse que geram cada vez mais demandas ao judiciário.
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Confronto entre facções é motivado por expansão do PCC, aponta promotor
por Tiago Muniz, de São Paulo
A expansão do PCC é o principal motivo para o confronto entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho (CV). A análise é de Lincoln Gakiya promotor do núcleo de Presidente Prudente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ele ofereceu denúncia contra líderes do PCC com 175 pedidos de prisão em 2013.
Para o promotor, os embates entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são motivados por uma estratégia expansionista do PCC. Ele afirma que a facção paulista está enfrentando grupos como a Família do Norte (FDN), do Amazonas, o Bonde dos Quarenta, do Maranhão e o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) para ter o domínio do tráfico nestes e em outros estados.
Com isso, os bandos regionais ficaram acuados e buscaram aliança com o Comando Vermelho, que mantinha uma espécie de acordo de cavalheiros com o grupo de São Paulo. O promotor Lincoln Gakiya afirma que o PCC tem como objetivo se tornar a principal facção do Brasil e monopolizar o tráfico e o crime organizado como um todo.
"O PCC tem um plano de se tornar hegemônico em todo o país. Na minha opinião, está havendo na verdade uma guerra por pontos de tráfico de drogas localizados em outros estados em que essas facções rivais não querem admitir a entrada do PCC e acabaram se aliando com o Comando Vermelho", afirma.
O promotor conta que nas últimas semanas o Primeiro Comando da Capital já havia emitindo comunicados aos integrantes, os chamados "salves", informando da desavença com o grupo fluminense. Lincoln Gakiya afirma que o PCC teria recorrido a líderes do Comando Vermelho para que intermediassem tréguas nos conflitos locais, mas não tiveram resposta, o que teria gerado o estopim para o confronto direto.
"Eles teriam feito contato com o Marcinho VP e com o Elias Maluco, que estão em penitenciárias federais, reclamando de conflitos localizados em outros estados, mas que não teriam tido resposta. Esta é a versão que é apresentada aí pelo PCC pelos próprios integrantes do sistema", diz.
A expansão do PCC é o principal motivo para o confronto entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho (CV). A análise é de Lincoln Gakiya promotor do núcleo de Presidente Prudente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ele ofereceu denúncia contra líderes do PCC com 175 pedidos de prisão em 2013.
Para o promotor, os embates entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são motivados por uma estratégia expansionista do PCC. Ele afirma que a facção paulista está enfrentando grupos como a Família do Norte (FDN), do Amazonas, o Bonde dos Quarenta, do Maranhão e o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) para ter o domínio do tráfico nestes e em outros estados.
Com isso, os bandos regionais ficaram acuados e buscaram aliança com o Comando Vermelho, que mantinha uma espécie de acordo de cavalheiros com o grupo de São Paulo. O promotor Lincoln Gakiya afirma que o PCC tem como objetivo se tornar a principal facção do Brasil e monopolizar o tráfico e o crime organizado como um todo.
"O PCC tem um plano de se tornar hegemônico em todo o país. Na minha opinião, está havendo na verdade uma guerra por pontos de tráfico de drogas localizados em outros estados em que essas facções rivais não querem admitir a entrada do PCC e acabaram se aliando com o Comando Vermelho", afirma.
O promotor conta que nas últimas semanas o Primeiro Comando da Capital já havia emitindo comunicados aos integrantes, os chamados "salves", informando da desavença com o grupo fluminense. Lincoln Gakiya afirma que o PCC teria recorrido a líderes do Comando Vermelho para que intermediassem tréguas nos conflitos locais, mas não tiveram resposta, o que teria gerado o estopim para o confronto direto.
"Eles teriam feito contato com o Marcinho VP e com o Elias Maluco, que estão em penitenciárias federais, reclamando de conflitos localizados em outros estados, mas que não teriam tido resposta. Esta é a versão que é apresentada aí pelo PCC pelos próprios integrantes do sistema", diz.
No último domingo, rebeliões em presídios de Roraima e Rondônia terminaram com dezoito detentos mortos. O secretário de justiça de roraimense, Uziel Castro, confirmou à Jovem Pan na segunda-feira que no caso de Boa Vista a motivação foi de fato o confronto entre PCC e Comando Vermelho.
terça-feira, 18 de outubro de 2016
Ex-diretor da Secretaria da Educação admite ter autorizado chamada pública que favorecia a Coaf
por Tiago Muniz, de São Paulo
O ex-diretor do departamento responsável pela elaboração da merenda das escolas estaduais admitiu ter autorizado uma chamada pública que favoreceu a cooperativa pivô da Operação Alba Branca mesmo sem ter poderes legais para isso.
Rodrigo Pimenta foi a segunda pessoa a ser ouvida nesta terça-feira (18) em sessão da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele esteve à frente do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAAA), responsável por levantar os produtos que devem ser fornecidos na comida dada aos estudantes.
Em dois mil e treze, ele deu permissão para que uma chamada pública fosse realizada para o fornecimento de suco de laranja que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) venceu mesmo ofertando o produto com preço acima da referência.
Depois, a Secretaria da Educação resolveu cancelar a chamada, só que o departamento dirigido por Pimenta não deveria ter dado andamento ao processo, mas sim o Departamento de Suprimentos e Licitações (Desup).
Na saída da Assembleia, o ex-servidor Rodrigo Pimenta disse que não assinou os documentos por iniciativa própria. "Foi um acordo feito dentro da coordenadoria para fazer o processo andar", disse. Pimenta se refere à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise).
Reação
Para a oposição, é possível identificar uma cadeia de comando dentro da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a partir do depoimento de Pimenta. O deputado estadual do PT Alencar Santana Braga considera impossível que o ex-servidor estivesse agindo sem o aval de superiores hierárquicos. "Não tem como ele fazer aquilo sem ordem superior. Contrariando toda competência legal do departamento, da secretaria, sem alguém determinar", afirma o petista.
A base governista considera que os depoimentos desta terça-feira mostram que de fato há o envolvimento de servidores da Secretaria da Educação no esquema criminoso. O deputado estadual do PSDB Barros Munhoz, no entanto, isenta o governo do estado e o ex-secretário Hermann Voorwald de participação. "A rigor, eu nunca deixei de achar que havia [envolvimento de servidores]. Eu nunca achei e continuo não achando que tenha a ver com o governo do do Estado e com o secretário Hermann", diz o tucano.
A CPI ouviu nesta terça-feira outro ex-servidor da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, Cleiton Gentili, que foi citado em escutas telefônicas pelo lobista Marcel Júlio. Ele negou ter atuado a favor da Coaf dentro das pastas da Agricultura e da Educação, onde trabalhou até ser exonerado no mês passado, dias depois de ter sido convocado a depor na Assembleia.
O ex-diretor do departamento responsável pela elaboração da merenda das escolas estaduais admitiu ter autorizado uma chamada pública que favoreceu a cooperativa pivô da Operação Alba Branca mesmo sem ter poderes legais para isso.
Rodrigo Pimenta foi a segunda pessoa a ser ouvida nesta terça-feira (18) em sessão da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele esteve à frente do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAAA), responsável por levantar os produtos que devem ser fornecidos na comida dada aos estudantes.
Em dois mil e treze, ele deu permissão para que uma chamada pública fosse realizada para o fornecimento de suco de laranja que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) venceu mesmo ofertando o produto com preço acima da referência.
Depois, a Secretaria da Educação resolveu cancelar a chamada, só que o departamento dirigido por Pimenta não deveria ter dado andamento ao processo, mas sim o Departamento de Suprimentos e Licitações (Desup).
Na saída da Assembleia, o ex-servidor Rodrigo Pimenta disse que não assinou os documentos por iniciativa própria. "Foi um acordo feito dentro da coordenadoria para fazer o processo andar", disse. Pimenta se refere à Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise).
Reação
Para a oposição, é possível identificar uma cadeia de comando dentro da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a partir do depoimento de Pimenta. O deputado estadual do PT Alencar Santana Braga considera impossível que o ex-servidor estivesse agindo sem o aval de superiores hierárquicos. "Não tem como ele fazer aquilo sem ordem superior. Contrariando toda competência legal do departamento, da secretaria, sem alguém determinar", afirma o petista.
A base governista considera que os depoimentos desta terça-feira mostram que de fato há o envolvimento de servidores da Secretaria da Educação no esquema criminoso. O deputado estadual do PSDB Barros Munhoz, no entanto, isenta o governo do estado e o ex-secretário Hermann Voorwald de participação. "A rigor, eu nunca deixei de achar que havia [envolvimento de servidores]. Eu nunca achei e continuo não achando que tenha a ver com o governo do do Estado e com o secretário Hermann", diz o tucano.
A CPI ouviu nesta terça-feira outro ex-servidor da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, Cleiton Gentili, que foi citado em escutas telefônicas pelo lobista Marcel Júlio. Ele negou ter atuado a favor da Coaf dentro das pastas da Agricultura e da Educação, onde trabalhou até ser exonerado no mês passado, dias depois de ter sido convocado a depor na Assembleia.
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